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Ulisses Correia e Silva e o “coração do sistema”. A propósito da regionalização

Alguém anda a brincar de Governo! A posição do primeiro-ministro e presidente do MpD, Ulisses Correia e Silva, sobre a proposta da líder do maior partido da oposição, Janira Hopffer Almada, em relação ao processo de regionalização do país, só pode ser a de alguém que anda a brincar de Governo.

Regionalização: medo de referendo popular, constituição e teatro

1. A Constituição da República de Cabo Verde é clara no seu Artigo 157º onde se estabelece que o Referendo é uma forma de ouvir o povo em questões de particular relevância para o país. Mudar a estrutura do Estado é uma questão relevante! Está também previsto que tanto os deputados, como os grupos parlamentares podem ter a iniciativa de apresentação de propostas para a realização de referendos. Os cidadãos também podem fazê-lo, só que, neste momento, a lei que regula a forma como os cidadãos podem apresentar a proposta de refendo ainda não foi elaborada, nem aprovada...

Regionalização. Sem consulta popular, o diploma deve subir ao Parlamento em Junho

O Governo descarta o referendo sobre a regionalização. A proposta de lei, a ser aprovada ainda esta semana em Conselho de Ministros, segue de imediato ao Parlamento para ser votada o mais tardar até Junho.

Santiago quer regionalização/descentralização já do que, também, está centralizado fora da Praia

Diria que foi unânime o posicionamento favorável, na «generalidade», de todos os que intervieram no encontro realizado pelo Governo, no Palácio na Praia, com deputados, presidentes de câmara, dirigentes, técnicos, representantes religiosos e da sociedade civil, relativo a alguns elementos que enformam o esquema de regionalização que vem sendo apresentado pelo atual Governo.

Primeiro-ministro dispensa referendo sobre regionalização. Lei sobe ao parlamento em Março

Os custos da regionalização estão estimados em 400 mil contos anuais. O parlamento está legitimado por lei para decidir, dispensando o referendo. Em Março a lei deve subir ao Parlamento. Serão 10 regiões, sendo duas em Santiago.

PAICV quer mais transparência na gestão municipal

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) defende a criação de condições para uma maior transparência na gestão municipal e garantir que os municípios contribuam para o desenvolvimento do país na perspectiva da boa governação.

PAICV aposta no reforço da oposição democrática e construtiva

O PAICV quer reforçar a sua oposição “democrática e construtiva” e atingir o cabal funcionamento das suas estruturas, através de um conjunto de actividades que vem realizando desde o seu XV Congresso, que aconteceu em Fevereiro deste ano.